Negado habeas corpus a bombeiro que negociou greve

Bombeiro é condenado à prisão após escutas revelarem negociação de estratégias grevistas no RJ

Preso por suposto homicídio qualificado pede liberdade ao STF

A.F.S. é acusado de participar do suposto assassinato de um professor de Junqueiro, crime que causou grande clamor social na região, pois teria sido motivado pelo fato de a vítima ser homossexual

Processual penal. Recurso ordinário em mandado de segurança. Crime de lesão corporal de natureza leve.

Violência doméstica e familiar.

INSS é condenado por dar pensionista como morta e suspender pensão por 8 anos

Juiz determinou ao INSS o restabelecimento imediato do benefício da pensão e o condenou ao pagamento das parcelas retroativas aos últimos 8 anos. Além disso, o instituto também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00

TJSP mantém sentença de pronúncia a acusado de homicídio

Decisão da 4º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em sentido estrito contra sentença que levou a júri Rafael Turner Guimarães pelo crime de homicídio

Ministro Fux rejeita HC de prefeito preso em flagrante com cocaína

O acusado foi preso em flagrante com mais de 20g de cocaína e acusado também de ameaçar testemunhas do inquérito

Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.

STJ mantém decisão que inocentou Luiz Felipe Lampreia em ação de improbidade administrativa

A decisão dos ministros da Segunda Turma do Tribunal foi unânime.

Ministro arquiva habeas corpus de sargento da PM denunciado por integrar milícia

Acusado por formação de quadrilha teve HC negado.

Confirmada condenação para caçador que abateu 46 pombas carijós no Oeste

Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis

Os objetos do crime foram apreendidos na casa dos seus autores.

Negada liminar a delegado preso por formação de quadrilha

A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 104571.

Justiça do Trabalho condena grande grupo por dano moral em R$ 2 milhões

A indenização foi arbitrada com base no poder econômico do grupo empresarial, que tem um lucro de U$ 2.2 bilhões de dólares por ano.

2ª Turma nega habeas corpus a homem que abusava sexualmente da própria filha e de uma sobrinha

De acordo com o relator do HC, ministro Celso de Mello, ao proferir a condenação, o juiz de primeiro grau aplicou a pena base no mínimo legal, porém elevou-a em um terço, em razão da continuidade delitiva.

Pedreiro é preso em São Paulo ao atuar como advogado

A polícia prendeu um pedreiro que atuava como advogado em São Paulo. A.G.S., de 45 anos, foi preso no Fórum Regional de São Miguel Paulista, na Zona Leste da capital, nesta terça-feira. Funcionários da Sala dos Advogados do Fórum desconfiaram do suposto advogado que utilizava computadores e fazia pesquisas no local, e chamaram a polícia.

Comerciante confundido com traficante, e preso por isso, será indenizado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou decisão da Comarca de Imbituba que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em benefício do comerciante Mário Geraldo Pittigliani.

Habeas corpus. Adolescente infrator. Prazo de internação provisória superado.

Prorrogação determinada pelo juízo. Inadmissibilidade. Infrigência ao disposto no artigo 108 da lei nº 8.069/90. Liminar confirmada. Ordem concedida em definitivo.

MPF/RJ entra com mandado de segurança contra juiz em Teresópolis

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com um mandado de segurança contra ato do juiz federal da Vara de Teresópolis Alcir Luiz Lopes Coelho, que nomeou um advogado para atuar no lugar do procurador da República.

Empresa não pode cortar fornecimento de energia sem comprovar fraude

MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".